Antes de bater o primeiro prego, qualquer obra em Goiânia precisa ter alvará de construção. Sem esse documento, a construção é irregular desde o primeiro dia — e as consequências podem ir de multa até embargo e demolição. Neste guia, explicamos exatamente como funciona o processo de aprovação de projetos e obtenção do alvará na Prefeitura de Goiânia.
O que é o alvará de construção?
O alvará de construção é a licença emitida pela Prefeitura Municipal que autoriza a execução de uma obra dentro do território do município. Ele garante que o projeto foi avaliado por técnicos municipais e está em conformidade com:
- O Plano Diretor de Goiânia
- A Lei de Uso e Ocupação do Solo
- O Código de Obras municipal
- As normas técnicas da ABNT aplicáveis
Sem o alvará, qualquer obra — seja uma residência nova, uma ampliação, uma reforma estrutural ou até um muro — é considerada irregular.
Quando o alvará de construção é obrigatório em Goiânia?
O alvará é obrigatório para:
- Construção de edificações novas (residencial, comercial, industrial)
- Ampliações que aumentem a área construída
- Reformas estruturais que alterem a estrutura, fachada ou planta original
- Demolições de edificações existentes
- Muros e cercamentos em vias públicas
- Regularização de obras já executadas sem licença
Reformas internas de pequeno porte, como pintura, troca de revestimento e reparos sem alteração estrutural, geralmente não exigem alvará, mas é sempre recomendável confirmar com um profissional habilitado.
Quem pode solicitar o alvará de construção?
O alvará só pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou por seu representante legal. O projeto que instrui o pedido deve ser assinado por um Engenheiro Civil ou Arquiteto com registro ativo no CREA ou CAU, respectivamente, com a devida ART ou RRT recolhida.
Documentos necessários para pedir o alvará em Goiânia
A documentação exigida pela SEPLANH (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação) inclui:
Documentos do proprietário:
- RG e CPF (pessoa física) ou CNPJ e contrato social (pessoa jurídica)
- Escritura definitiva ou contrato de compra e venda registrado
Documentos do imóvel:
- Certidão de ônus e inteiro teor da matrícula (atualizada, máx. 90 dias)
- IPTU do exercício atual
- Certidão de Uso do Solo (emitida pela SEPLANH)
- Certidão Negativa de Débitos municipais
Documentos técnicos do projeto:
- Projeto arquitetônico completo (plantas, cortes, fachadas, memorial descritivo)
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável, recolhida no CREA-GO
- Laudo de sondagem do solo (para obras de maior porte)
- Projetos complementares (estrutural, elétrico, hidrossanitário) conforme o caso
- Projeto de acessibilidade, quando aplicável (NBR 9050)
Atenção: a documentação exata pode variar conforme o tipo e porte da obra. A SEPLANH pode exigir documentos adicionais dependendo do zoneamento e das características do projeto.
Passo a passo para tirar o alvará de construção em Goiânia
Passo 1 — Consulta prévia de viabilidade
Antes de contratar um projeto, verifique se o que você quer construir é permitido no seu terreno. A Certidão de Uso do Solo informa o zoneamento, os recuos obrigatórios, a taxa de ocupação máxima, o coeficiente de aproveitamento e o gabarito permitido para o seu lote.
Essa consulta pode ser feita diretamente na SEPLANH ou pelo portal de serviços da Prefeitura de Goiânia.
Passo 2 — Elaboração do projeto arquitetônico
Com base nos parâmetros urbanísticos do terreno, o engenheiro civil ou arquiteto elabora o projeto arquitetônico respeitando todas as exigências do Código de Obras e da legislação municipal. Um projeto bem elaborado, que já considera todas as normas desde o início, evita exigências da prefeitura e agiliza a aprovação.
Passo 3 — Recolhimento da ART
O profissional responsável pelo projeto recolhe a ART de projeto no CREA-GO. Esse documento vincula o engenheiro ou arquiteto à responsabilidade técnica pelo projeto e é obrigatório para o protocolo junto à prefeitura.
Passo 4 — Protocolo na SEPLANH
Com toda a documentação em ordem, o requerimento é protocolado na SEPLANH. O protocolo pode ser feito presencialmente ou, em alguns casos, pelo portal digital da prefeitura, dependendo do tipo de obra.
No momento do protocolo, são calculadas e pagas as taxas de análise de projeto, cujo valor varia conforme a área construída e o tipo de edificação.
Passo 5 — Análise técnica pela prefeitura
Os técnicos da SEPLANH analisam o projeto e verificam sua conformidade com a legislação. Se houver pendências ou exigências, o processo retorna ao requerente para correção. Quando o projeto está aprovado, o alvará é emitido.
Passo 6 — Retirada do alvará e início da obra
Com o alvará em mãos, a obra pode começar legalmente. O documento deve ser mantido no canteiro de obras durante toda a execução e apresentado à fiscalização municipal quando solicitado.
Quanto tempo leva para sair o alvará em Goiânia?
O prazo de análise varia conforme a complexidade do projeto e o volume de processos na SEPLANH. Em linhas gerais:
| Tipo de obra | Prazo médio estimado | |---|---| | Residência unifamiliar simples | 30 a 60 dias | | Residência com itens de maior complexidade | 60 a 90 dias | | Comércio / empresa | 60 a 120 dias | | Edificações de grande porte | 120 dias ou mais |
Projetos com pendências ou exigências da prefeitura têm o prazo reiniciado a cada rodada de correção, o que pode atrasar significativamente o processo. Por isso, a qualidade técnica do projeto e a experiência do responsável no relacionamento com a SEPLANH fazem toda a diferença.
Quanto custa o alvará de construção em Goiânia?
O custo do alvará envolve:
- Taxas municipais: calculadas com base na área construída e no tipo de uso — consultáveis na tabela de taxas da Prefeitura de Goiânia
- ART do profissional: recolhida no CREA-GO, com valor tabelado pelo conselho
- Honorários do profissional responsável: variam conforme o porte da obra e a complexidade do projeto
É importante orçar todos esses itens antes de iniciar o processo para não ter surpresas.
Erros mais comuns que atrasam a aprovação do alvará
Com base na experiência em centenas de processos junto à SEPLANH, estes são os erros que mais geram exigências e atrasos:
- Projeto fora dos recuos obrigatórios — o afastamento frontal, lateral e de fundos precisa respeitar o zoneamento do lote
- Taxa de permeabilidade insuficiente — Goiânia exige área mínima permeável no lote
- Documentação do imóvel desatualizada — matrícula vencida ou com divergências
- ART com especialidade errada — a ART deve ser específica para projeto arquitetônico
- Planta sem escala ou sem todas as cotas — erros técnicos de desenho geram exigências imediatas
- Não verificar restrições do lote — alguns lotes têm restrições de condomínio ou de legislação específica (APP, tombamento, etc.)
Posso construir enquanto o alvará está em análise?
Não. Iniciar a obra antes de obter o alvará é considerado construção irregular e sujeita o proprietário a embargo imediato e multa. Vale a pena aguardar a aprovação — além de ser a forma correta, evita custos e transtornos desnecessários.
A Carvalho Engenharia cuida de todo o processo de aprovação de projetos e obtenção de alvará de construção em Goiânia e Aparecida de Goiânia — da elaboração do projeto ao acompanhamento junto à SEPLANH até a retirada do documento. Entre em contato para solicitar um orçamento.
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Caio Maracaípe — Engenheiro Civil, CREA 1017786453D-GO
Mais de 10 anos aprovando projetos e obtendo alvarás em Goiânia e região.